Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano)
O Ensino Fundamental é a etapa da Educação Básica destinada a crianças e adolescentes com idade primordial entre 6 e 14 anos.
No decorrer do Ensino Fundamental, o educando deve desenvolver a sua capacidade de aprendizagem, por meio do domínio da leitura, da escrita e do cálculo matemático. Até o final do Ensino Fundamental, o estudante deve construir as competências de modo a compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
A Lei nº 11.274/2006 institui o Ensino Fundamental de nove anos, considerando o 1º ano como o início do processo de alfabetização que deverá se estender até o 3º ano de escolaridade, quando todos os estudantes devem ter desenvolvido um conjunto de conhecimentos e habilidades consideradas fundamentais para o processo de alfabetização e letramento.
O Ensino Fundamental é o nível de ensino da Educação Básica regular, obrigatório e gratuito na escola pública, que tem por objetivo a formação básica do cidadão.
Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano)
O Ensino Fundamental anos finais tem caráter obrigatório e se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
Os objetivos dessa etapa de ensino, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, devem assegurar aos estudantes o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para a vida em sociedade e os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar.
Especialmente em relação aos anos finais do Ensino Fundamental, os objetivos educacionais estão pautados na compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade; no desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios.